Reclamação Constitucional no Direito Processual Civil: o que preciso saber?

 

A Reclamação Constitucional direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui previsão, respectivamente, no art. 102, inciso I, alínea e art. 105, inciso I, alínea f, ambos da CRFB/88. Sua disciplina infraconstitucional está contida nos art. 988 a 993, do atual CPC. 

Trata-se de instrumento processual posto ao socorro dos litigantes para combater decisões proferidas em desacordo (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 21/11/2018 20:11 | Comentários: 0

Advocacia: um mercado saturado ou carente?

 

Caríssimo, muito bom dia! Como é bom dialogar com você sobre assuntos que são do interesse geral da advocacia brasileira. Hoje quero refletir sobre uma aflição de muitos advogados, especialmente os que estão em início de carreira.

É muito comum eu ser indagado por colegas que se sentem inseguros em investir na sua carreira pelo medo da saturação do mercado para advogados. 

Ora caríssimo, de fato o nosso mercado se encontra (...)

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Marcos Relvas

em 21/11/2018 20:02 | Comentários: 0

Recuperação de Tributos: qual a melhor via processual a ser utilizada?

 

O trabalho com a recuperação de tributos tem transformado a carreira de muitos advogados em nosso país. E, entre esses advogados uma questão é constante: qual a melhor via processual a ser utilizada? A resposta para essa pergunta é complexa que exige a análise de diversos aspectos de forma ponderada. Vejamos.

Inicialmente, é de se esclarecer que se tratando de trabalho com a recuperação de tributos temos duas principais vias (...)

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Marcos Relvas

em 19/11/2018 17:47 | Comentários: 0

Lei nº 13.728/2018 determina a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais

 

Hoje, dia 1º de novembro, foi sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer, a Lei nº 13.728/2018, que estabelece a contagem de prazos em dias úteis no âmbito dos Juizados Especiais (Cíveis, Criminais, Federais e da Fazenda Pública).

A sanção da referida lei visa adotar nos Juizados Especiais a previsão contida no art. 219, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). A Lei nº 13.728/2018 já está em vigor.

A (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 01/11/2018 12:57 | Comentários: 2

Venda mais para o mesmo cliente

Para vender mais você não depende de fórmulas secretas ou de investimentos mirabolantes, mas de atitude também para se relacionar com seus clientes.

 

Nessas quase duas décadas ajudando empresas, foram raríssimas as vezes que eu encontrei, entre pequenas e médias, alguma que além de investir em atração de novos clientes também praticava alguma estratégia de relacionamento.

Concordamos que prospectar e atrair são ações indispensáveis para crescimento de todo negócio, as quais, inclusive, devem ser bem planejadas - um assunto para outro momento, mas o que eu pretendo (...)

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James Warley

em 25/10/2018 21:31 | Comentários: 0

Como anda o resultado financeiro do seu negócio?

O controle financeiro das empresas precisa ser capaz de ajudar o administrador a tomar decisões diárias que contribuam para o aumento regular da lucratividade até a sua sustentabilidade.

Você que administra um negócio, em algum momento já deve ter ficado com dúvida se ele é realmente lucrativo ou se gera prejuízo. Sobre isso, tenho uma boa e uma má notícia:

  •  A boa é que você não está sozinho, mais de 70% dos clientes que atendemos não tinham esse controle, alguns por não compreenderem a sua importância, outros por não saberem como fazê-lo.
  •  A ruim é que a viabilidade do seu negócio poderá ser profundamente (...)
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James Warley

em 25/10/2018 21:29 | Comentários: 0

Empresas do Simples Nacional: quais teses posso oferecer?

 

Olá Caríssimo(a) colega! Muito bom dia! Como eu me sinto honrado de poder compartilhar reflexões com você aqui no nosso Blog!  

Esse é o trabalho social que eu tenho como meta: formar advogados cada vez mais conscientes de seu papel na sociedade e dispostos a trazer ao empresariado brasileiro uma situação de justiça fiscal.  

Bom, hoje eu quero conversar com você um pouco sobre o Simples Nacional. Conforme muitos já sabem, (...)

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Marcos Relvas

em 18/10/2018 14:04 | Comentários: 0

TUST/TUSD: a tese segue atraente à advocacia?

 

Olá Caríssimo, é uma honra estar aqui mais uma vez para debater com você temas tributários que causam grande inquietação entre os advogados que militam nesta seara. 

Hoje eu quero conversar com você mais um pouco sobre a tese de exclusão do ICMS da TUST/TUSD. Essa é uma tese bastante conhecida e adotada pelos advogados dada a facilidade de fechamento de contratos.  

Nos últimos meses, as discussões sobre a TUST/TUSD tomaram (...)

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Marcos Relvas

em 18/10/2018 13:59 | Comentários: 0

Doenças Psiquiátricas e os reflexos na Previdência Social

 

Os casos de doenças psiquiátricas estão aumentando globalmente, de acordo com os últimos dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde – OMS, o índice de aumento foi de 18,4% de 2005 à 2015, representando cerca de 322 milhões de pessoas em todo o mundo. A estimativa é de que até o ano de 2020, o transtorno mental seja a enfermidade mais incapacitante para o trabalho. 

Sem dúvida alguma, os trabalhadores das áreas (...)

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Raphaela Santos

em 10/10/2018 14:00 | Comentários: 0

Restituição de ICMS sobre PIS/COFINS: a repercussão geral abriu a via administrativa para o contribuinte?

 

Olá Caríssimo, muito bom dia! É um honra poder estar aqui com você em mais uma reflexão diária. 

Estive um pouco distante do nosso blog nos últimos dias em razão de uma agenda intensa de eventos e revisão de material para o nosso curso GTT PRO. Mas, hoje retomo o meu projeto de escrever artigos curtos sobre temáticas que são alvo de constantes indagações pelos colegas quando o assunto é Grandes Teses Tributárias. 

E nada (...)

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Marcos Relvas

em 11/09/2018 07:49 | Comentários: 6