Responsabilidade civil entre pais e filhos. Existe um direito fundamental ao afeto?

O texto discute a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nas relações parentais e o consequente cabimento de indenização por danos morais em razão do chamado "abandono afetivo"

Desde que o Direito de família passou a atribuir relevância jurídica aos laços de afeto, alguns equívocos vêm sendo cometidos, de maneira inadvertida. Isso também é verdade no que diz respeito ao significado do princípio da afetividade, seu conteúdo e efetividade.

O princípio da afetividade funciona como um vetor que reestrutura a tutela jurídica do direito de família , que passa a se ocupar mais da qualidade dos laços travados (...)

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Renata de Lima Rodrigues

em 02/06/2013 12:05 | Comentários: 0

O trabalho infantil como forma de violência doméstica

O Trabalho infantil é proibido em nosso ordenamento jurídico e chega a se caracterizar, em muitos casos, como verdadeira forma de violência contra nossas crianças.

O trabalho infantil também pode representar uma forma de violência doméstica contra a criança e o adolescente. Para essa caracterização, no entanto, é preciso entender o trabalho infantil para enquadrá-lo como violência doméstica.

Assim, a primeira coisa que deve ficar clara é que o trabalho infantil é proibido, conforme artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República de 1988; artigo 60 do Estatuto da Criança e do (...)

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Luciana Berlini

em 01/06/2013 11:25 | Comentários: 0

A responsabilidade civil do perito

A prova pericial é de suma importância em muitas ações judiciais. O resultado da prova técnica pode influenciar diretamente a convicção do julgador. Mas em caso de erro, negligência, imprudência ou im

A atividade pericial é fundamental no processo judicial, tanto para a análise do fato alegado, mas, principalmente, para o convencimento do juízo.

Exatamente por isso, o perito judicial tem que agir nos limites de sua competência, sem cair na armadilha de fazer qualquer tipo de juízo de valor.

Os processos judiciais envolvem conflitos entre as partes que serão resolvidos  pelo juiz, ao determinar qual delas é a vencedora da (...)

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Luciana Berlini

em 01/06/2013 11:05 | Comentários: 0

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza casamento gay nos cartórios do registro civil

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza casamento gay nos cartórios do registro civil

Conselho Nacional de Justiça procura uniformizar em todo território nacional a possibilidade de celebração do casamento homossexual. Vejam a notícia veiculada no link abaixo.

http://www.conjur.com.br/2013-mai-14/cnj-determina-cartorios-convertam-uniao-estavel-homoafetiva-casamento

Todos sabemos que o Brasil se pretende como uma sociedade plural e democrática que se organiza a partir das bases plurais, democráticas e (...)

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Renata de Lima Rodrigues

em 20/05/2013 11:00 | Comentários: 1

Multiparentalidade e a nova decisão do STF sobre a prevalência da verdade socioafetiva sobre a verdade biológica na filiação

Multiparentalidade e a nova decisão do STF sobre a prevalência da verdade socioafetiva sobre a verdade biológica na filiação

O direito de família contemporâneo tem procurado renovar seus conceitos e institutos na mesma velocidade das mutações que experimentamos em nossa sociedade. Inúmeros paradigmas foram ultrapassados na permanente tentativa de se alinhar à realidade social que se modifica rapidamente e que se multiplica em nuances que refletem o fenômeno hodierno de individualização de estilos de vida, que se firmam e declinam de maneira (...)

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Renata de Lima Rodrigues

em 26/01/2013 11:47 | Comentários: 0

Os contornos da família contemporânea: a busca por liberdade

A família ocidental experimentou profundas alterações ao longo do último século. Ao analisarmos tais transformações percebemos que a trajetória da família e todas as mudanças que se estabeleceram apontam um itinerário em busca por liberdade, mais precisamente deliberdade de ser na família. 

Nota-se que a família sempre se mostrou marcada por um caráter instrumental. Todavia, outrora, revelava-se como instrumento condicionado a (...)

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Renata de Lima Rodrigues

em 26/01/2013 11:22 | Comentários: 0

e Ana Carolina Brochado Teixeira


Planejamento familiar e os limites para planejar a prole: o uso da biotecnologia e o aborto

Inúmeras questões jurídicas contemporâneas, sejam aquelas que tocam a realização de políticas públicas, controle de natalidade e desigualdade social, sejam as afeitas ao direito de família, ao biodireito e à responsabilidade civil, e que dividem doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira, esbarram no que a Constituição da República brasileira denominou em seu artigo 226, §7º, por direito ao livre planejamento familiar.

O (...)

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Renata de Lima Rodrigues

em 26/01/2013 11:12 | Comentários: 0

Testamentos Vitais

Desde que a cultura jurídica ocidental passou a atribuir relevância jurídica às situações existenciais do ser humano, as respectivas ordens jurídicas têm se desdobrado para atender à demanda por uma tutela peculiarmente complexa: a personalidade humana em seus múltiplos desdobramentos e matizes. Essa mudança de postura se justifica, em muito, na barbárie perpetrada antes e ao longo da 2ª grande guerra mundial, motivando como (...)

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Renata de Lima Rodrigues

em 17/01/2013 19:43 | Comentários: 0

Alienação parental e o abuso da autoridade parental

O fim de um casamento ou de uma união estável pode trazer situações extremamente difíceis para os filhos, principalmente quando permeado por um alto grau de litigiosidade. Nesse contexto, quando não há uma consciência dos pais de que aquilo que terminou foi a conjugalidade e não a parentalidade, os filhos podem ser colocados em risco, principalmente no que se refere à sua integridade psíquica.

As atitudes que visam um (...)

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Renata de Lima Rodrigues

em 17/01/2013 19:21 | Comentários: 0

A tutela das famílias simultâneas: privilegiando a realidade em detrimento de ficções jurídicas

A monogamia sempre foi palco de acalorados debates em toda a história de nossa cultura.

Não é de hoje que se discute a possibilidade de se estender a todos a obrigação, imposta por lei, de se manter relações afetivas com apenas uma única pessoa de cada vez. Jorge Amado, em um de seus mais famosos romances, Dona Flor e seus Dois maridos, publicado em 1966, retrata, ainda que com um realismo fantástico (já que um dos maridos (...)

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Renata de Lima Rodrigues

em 04/11/2012 03:32 | Comentários: 0

em co-autoria com Ana Carolina Brochado Teixeira