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Correção do FGTS pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

  O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sempre foi corrigido pela Taxa Referencial, a chamada TR. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Taxa referencial é inconstitucional para ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 12/08/2019 | Direito Tributário | Comentários: 4

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Superendividamento na Sociedade de Consumo

  O consumo ocupa um espaço tão central no cenário moderno, que a “identidade” pessoal passou a ser definida a partir de estereótipos como: marcas, carros, moradia, elementos definidores de  ...

Por Adriana Bitencourt Bertollo em 09/08/2019 | Consumidor | Comentários: 0

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Empreendedores e investidores: o ponto de equilíbrio

  Há tempos o Direito busca auxiliar as relações econômicas que se formam entre sociedades e seus sócios investidores ou entre os meros investidores, que não são, por origem, sócios, e ...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 09/08/2019 | Aperfeiçoamento Profissional | Comentários: 0

Da não incidência da Contribuição Previdenciária sobre verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria do Servidor Público

  Os Servidores Públicos pagam Contribuição Previdenciária, a qual incide sobre a Remuneração, recaindo sobre proventos que não deveriam estar inclusos na Base de Cálculo da presente ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 09/08/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

Da Restituição da diferença do ICMS no regime de Substituição Tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior a presumida

  A Substituição Tributária visa antecipar o recolhimento do imposto (ICMS) em operações atual e subsequente. Em breve relato, a substituição tributária progressiva no âmbito do ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 08/08/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

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O cadastramento de dados dos cidadãos em bases dispersas.

  Sequer temos a sanção presidencial para o texto legal de conversão da MP 869/2019, que dispõe, basicamente, sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 07/08/2019 | Advocacia | Comentários: 0

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A Responsabilidade de sócios e administradores nas startups

  Analisando-se a Consulta Pública, aberta pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o da Economia (ME) para discussões a respeito do Marco Legal de ...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 07/08/2019 | Empresarial | Comentários: 0

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Recuperação Extrajudicial de empresas

  Uma das inovações trazidas pela Lei nº 11.101/2005 foi a criação do instituto da Recuperação Extrajudicial como alternativa para solução de crises da sociedade empresária ...

Por Tania Carvalho Siqueira em 05/08/2019 | Empresarial | Comentários: 0

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A descoberta posterior de ônus incidentes sobre veículo adquirido de comerciantes

  É comum a compra e venda informal de veículos. Muitas vezes, a negociação vem desacompanhada de qualquer contrato de compra e venda, ou então, este contrato não possui clara ...

Por Carolina Berton Lick em 04/08/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

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Flexibilização das Normas de Saúde e Segurança do Trabalho

  Na última semana do mês de julho, o Presidente da República anunciou mudanças em algumas das normas regulamentadoras trabalhistas, que tratam de questões de segurança e saúde do trabalhador. ...

Por Adriana Bitencourt Bertollo em 02/08/2019 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

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A petição inicial perfeita

Como escrever uma petição que todo juiz gosta de ler e com isso aumentar as chances de ter seus pedidos acolhidos

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