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Jurídico para Startups

  Através deste texto queremos apresentar um resumo dos principais aspectos jurídicos relacionados às startups, com a intenção de oferecer aos leitores e empreendedores um panorama geral dos cuidados ...

Por Camila Peixoto Olivetti Regina em 04/12/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - "Minha empresa precisa se adequar?" - Sim!

  Fizemos um roteiro simples e objetivo sobre a LGPD e sua implementação, para que conheçam e saibam mais sobre essa nova lei, abarcando os seguintes tópicos: 1. A LGPD 2. Principais Conceitos e ...

Por Camila Peixoto Olivetti Regina em 04/12/2019 | Aperfeiçoamento Profissional | Comentários: 0

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Diversas possibilidades de uso da mediação em conflitos empresariais

  A Mediação é uma técnica de solução de conflitos, na qual um terceiro imparcial atua na facilitação do diálogo e entendimento entre as partes, que constroem, por si ...

Por Camila Peixoto Olivetti Regina em 04/12/2019 | Empresarial | Comentários: 0

Da restituição do PIS e COFINS nas vendas tributadas à alíquota zero, suspensas ou isentas

A tese visa à restituição do PIS e COFINS em que são comercializados produtos à alíquota, dos quais são adiantados perante os fornecedores, tais como fretes, energia elétrica, ativo ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 02/12/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

A responsabilidade civil do médico frente às diretivas antecipadas de vontade a luz da Resolução 1995/2012

RESUMO O presente estudo trata da responsabilidade civil do médico frente às diretivas trazida no título desta pesquisa, visando esclarecer os casos nos quais exista responsabilidade civil do profissional da medicina, ...

Por Juliana Ladeia Paiva Teixeira em 02/12/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

Considerações sobre a aplicação dos contratos inteligentes no Brasil

Introdução O presente artigo propõe descrever e analisar a evolução dos contratos inteligentes com ênfase em sua aplicação do âmbito financeiro. Pretende explicar como se chegou a ...

Por Nívia Quevedo dos Anjos em 29/11/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

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Urgente: julgamento PIS/COFINS excluído da pauta do dia 05/12 do Supremo

  Prezados(as) colegas, muito bom dia! Aqui estou para te passar mais uma notícia sobre o julgamento dos embargos de declaração do RE 574.706. Pautados para julgamento na próxima quinta-feira, dia 05/12/2019, ...

Por Marcos Relvas em 29/11/2019 | Direito Tributário | Comentários: 1

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A Era do Direito Conciliatório

Defender a tese de que se está em uma “nova era” é falar sobre a ruptura – ou sobre a necessidade de ruptura – com uma ordem até então vigente. No presente texto, por ordem vigente ...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 27/11/2019 | Processo Civil | Comentários: 0

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Contrato de Sociedade

  De acordo com o Código Civil a sociedade é constituída por instrumento escrito, público ou particular (art. 997), que estabelece regras concernentes às relações internas (sócios x ...

Por Tania Carvalho Siqueira em 27/11/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

Regulação de preço de estacionamento é matéria de Direito Civil. Somente a União é a competente para legislar sobre a matéria, e não o Município

  O Art. 245 e seus §§ 1º e 2º da Lei 8.616 de 14 de julho de 2003 (que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte), exige a cobrança fracionada nos estacionamentos de Belo ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 26/11/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

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A petição inicial perfeita

Como escrever uma petição que todo juiz gosta de ler e com isso aumentar as chances de ter seus pedidos acolhidos

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