O juiz pode julgar parte do mérito antes da decisão final do processo?

No novo CPC pode. É possível o julgamento antecipado parcial do mérito, desde que:• o pedido se mostre incontroverso;• não haja necessidade de produção de outras provas;• o réu for revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas ...

Por Inara de Pinho em 10/06/2016 | Comentários: 0

Posso ficar com o nome sujo por dívida de pensão alimentícia?

Pode. O novo CPC estabelece o protesto judicial pelo descumprimento da decisão que fixa a pensão alimentícia. Assim, caso o executado não efetue o pagamento em três dias, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade d...

Por Inara de Pinho em 17/05/2016 | Comentários: 0

Posso compensar os honorários quando a sucumbência for recíproca?

Embora a súmula 306 do STJ, que ainda está em vigor, defina exatamente esta possibilidade, o novo CPC veda expressamente que a sentença determine a compensação dos honorários quanto a sucumbência for recíproca.  É o que diz o seu artigo 85, §14: ...

Por Inara de Pinho em 03/05/2016 | Comentários: 0

Posso deixar para o juiz fixar o valor dos danos morais?

Na vigência do Código de Processo Civil de 1973 era comum que o requerente fizesse um pedido genérico e deixasse ao arbítrio do juiz o valor da indenização por danos morais. No novo CPC essa prática não pode mais. O valor da causa, nas ações inde...

Por Inara de Pinho em 27/04/2016 | Comentários: 0

Tributos indevidos em conta de energia elétrica podem ser cobrados pelo consumidor

Esse é um dos temas da nova ferramenta do Superior Tribunal de Justiça chamada de Pesquisa Pronta. Trata-se do resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos ...

Por Inara de Pinho em 15/04/2016 | Comentários: 1

Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC?

Afinal, o que mudou na execução de alimentos no novo CPC? Vale a pena ler todo o texto, mas se você quer ir direto ao ponto, lá vai: O que mudou, e é relevante, é o seguinte: (a) A matéria passa a ser tratada com mais detalhe nas disposições qu...

Por Márcio dos Santos Vieira em 14/04/2016 | Comentários: 3

Como fazer uma consulta fiscal?

Da série: Quero iniciar na prática tributáriaO presente artigo visa esclarecer aos profissionais iniciantes no Direito Tributário como fazer uma consulta fiscal. O que é a consulta fiscal?Trata-se de uma modalidade de processo administrativo que ...

Por Inara de Pinho em 01/04/2016 | Comentários: 0

5 dicas básicas para iniciar na prática tributária

Quero atuar na área tributária, mas... como começar? Você se formou em Direito e como acontece com a maioria dos profissionais, acaba advogando em várias áreas até se firmar em uma. Mesmo após definir uma área de atuação, você ainda mantém aquel...

Por Inara de Pinho em 29/03/2016 | Comentários: 0

Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Princípio da Autonomia no Direito Tributário

A personalidade jurídica é uma ficção concedida às pessoas físicas coletivamente organizadas que tenham objetivos econômicos comuns. A personalidade jurídica visa também proteger o patrimônio pessoal dos sócios dos riscos da atividade comercial, ...

Por Marcos Relvas em 29/03/2016 | Comentários: 0

Os 7 mitos da busca e apreensão de veículos. Um guia rápido e seguro

A situação econômica atual tem levado mais e mais pessoas a considerar a possibilidade de rediscutir seus débitos bancários. Dentre estes, um dos mais comuns se refere ao financiamento de veículos automotor...

Por Márcio dos Santos Vieira em 14/03/2016 | Comentários: 119