STJ faz mudanças para colocar em prática o novo CPC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, em 14 de outubro de 2016, duas emendas ao seu Regimento Interno. As mudanças foram aprovadas em setembro e incluem regras para afetação de processos e assunção de competência, além da criação do Centr...

Por Márcio dos Santos Vieira em 21/10/2016 | Comentários: 0

Novo CPC: prerrogativas da Fazenda Pública na execução de sentença

Você sabia que a execução de sentença contra a Fazenda Pública não é mais feita por meio de um processo autônomo? É o que definiu o novo CPC.  Introdução No regime processual anterior, a Fazenda Pública era citada para a oposição de embargos.  ...

Por Inara de Pinho em 20/10/2016 | Comentários: 0

Licitações Públicas - Uma oportunidade de negócios

Diversos empresários de setores distintos de mercado, explorando produtos ou serviços, busca um meio de alavancar novas oportunidades de negócios e ampliar o seu número de clientes, a fim de aumentar o faturamento de su...

Por Ricardo Meneghelli de Freitas em 18/10/2016 | Comentários: 0

Justiça manda Estado devolver imposto da conta de luz a consumidores

A Justiça de Santos condenou o Estado a devolver a dois consumidores da cidade parte dos valores pagos na conta de luz nos últimos cinco anos, acrescido de juros e correção monetária. O montante é relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria...

Por Inara de Pinho em 17/10/2016 | Comentários: 1

Mudança na posição dos Tribunais superiores não pode prejudicar contribuintes

As alterações no posicionamento de teses tributárias pela jurisprudência não podem ser prejudiciais ao direito dos contribuintes. É o que afirmou a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão proferida em setembro de 2016:  “1. ...

Por Inara de Pinho em 10/10/2016 | Comentários: 0

Modalidades de Licitação

  A Constituição federal em seu artigo 37, inciso XXI nos traz a obrigatoriedade de prévia licitação para formalizar as contratações almejadas pelo poder público, nos seguintes termos: ...

Por Ricardo Meneghelli de Freitas em 03/10/2016 | Comentários: 0

TRF decide que ICMS deve ser excluído da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados sobre o lucro presumido

Em julgamento realizado no dia 24 de maio, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que os contribuintes têm o direito de excluir os valores relativos ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo regime do l...

Por Marcos Relvas em 29/08/2016 | Comentários: 0

Fazenda solicita ao STF suspensão de ações sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no país. Se aceito o pedido, os ministros teriam um...

Por Marcos Relvas em 29/08/2016 | Comentários: 0

Aplico as regras do novo CPC? Ou não?

Eis algumas questões de aplicação intertemporal do CPC/15 que, vale a pena destacar, para evitar dúvidas na prática processual civil. As normas processuais possuem aplicação IMEDIATA, após o término da vacatio legis: o CPC será desde logo aplicad...

Por Rafael Corte Mello em 09/08/2016 | Comentários: 0

Redução de custos na folha de pagamento

  O alto custo da folha de pagamento sempre foi uma queixa da classe empresária, pois os encargos sociais que acompanham o salário são bastante elevados. Afinal, somente a título de contribuição soci...

Por Inara de Pinho em 02/08/2016 | Comentários: 0

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