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Dados pessoais protegidos como direito fundamental

  Enquanto a sociedade e a comunidade jurídica brasileira aguardam a conversão da MP 869/2018, em análise no Congresso Nacional e que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho ...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 22/05/2019 | Advocacia | Comentários: 0

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Você é o espelho

  Conforme textos anteriores, sempre destaco o papel educativo que o gestor deve ter para com seus geridos; sempre mais por seus atos do que por suas palavras, o gestor deve ser um guia para os membros de sua equipe. Perpassei por esse ...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 21/05/2019 | Gestão de negócios jurídicos | Comentários: 0

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Receita federal publica norma de prestação de informações de operações com criptoativos

  No dia 07 de maio de 2019 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.888, instituindo e disciplinando a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às ...

Por Danilo Sewing Fernandes em 20/05/2019 | Eletrônico | Comentários: 0

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Do afastamento do recolhimento da Contribuição Social Previdenciária sobre o valor de serviços prestados por meio de Cooperativas de Trabalho

  É comum as empresas oferecerem planos de saúde a seus funcionários, sendo que sobre este a empresa recolhe contribuição previdenciária. Tais valores são devidos pela Empresa às seus ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 20/05/2019 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

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A humanização na gestão

  Capacidade de empolgar. Esse tema foi extraído de um texto bem interessante, escrito por Gustavo Leme, Head de RH, e publicado no aplicativo LinkedIn, em 26 de maio de 2016. Em interessante analogia feita com letras de ...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 20/05/2019 | Advocacia | Comentários: 0

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A prescrição de reparação civil contratual e a proteção de dados

  Em julgado recente do STJ, nos Embargos de Divergência em Recurso Especial da ESP Nº 1.280.825 - RJ (2011/0190397-7), a corte manteve o entendimento, já de há anos (pelo menos de 2008 até meados de 2016), ...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 19/05/2019 | Direito Civil | Comentários: 0

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Cuidado com os holofotes

Relacionado ao tema do texto publicado em 17.05.2019, a respeito do papel educacional do gestor de pessoas ou chefe de equipe jurídica, vou tratar de um assunto que me constrange muito, pois já o vivenciei inúmeras vezes: o ...

Por Andréa Silva Rasga Ueda em 17/05/2019 | Comentários: 0

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Isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiência física

Pessoas que possuem deficiências físicas, debilidades ou algumas doenças incapacitantes, além de deficiências mentais, visuais e autistas, podem requerer a isenção de impostos nos âmbitos ...

Por Carolina Berton Lick em 17/05/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0

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A Diarista e o Trabalho Intermitente

  A diarista, diferente da empregada doméstica, é trabalhadora autônoma, que presta serviços da mesma natureza, para uma ou mais pessoas, por até 2 (dois) dias na semana, recebendo quantia ...

Por Felipe Dias dos Santos em 17/05/2019 | Direito do Trabalho | Comentários: 0

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Da exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

Desde o advento do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, pelo Supremo Tribunal Federal, assentou-se a tese de que o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal não integra o cálculo das ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 17/05/2019 | Direito Tributário | Comentários: 0