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Consigo liminares nas ações PIS/COFINS, mesmo pendente o julgamento dos embargos?

A resposta para esse questionamento é sim! A recuperação de PIS/COFINS é a chamada Tese do Milênio, pois abriu diversos contribuintes a oportunidade de recuperar créditos tributários. Em 15/03/2017, em sede de repercussão geral, o STF (Supremo ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 16/04/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

Notícia: Sancionada a Medida Provisória do Contribuinte Legal

Segundo o site de notícias Uol/Estadão Conteúdo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a Medida Provisória (MP 899/19) do contribuinte legal, que por ter tido alteração no texto durante tramitação no Congresso, foi ...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 15/04/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Impacto da COVID-19 nos contratos

Devido ao contexto social de pandemia pelo qual estamos passando, bem como as determinações legais de fechamento de shopping centers, comércios, suspensão de atividades empresariais, e determinação de quarentena e isolamento social, questões e ...

Por Camila Peixoto Olivetti Regina em 15/04/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

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Solução de Conflitos em tempos de COVID-19 - Como fazer?

A pandemia que enfrentamos nesse momento tem gerado um cenário bastante nebuloso e preocupante para todos, bem como incertezas econômicas e financeiras, o que causa reflexo direto nas nossas relações pessoais, contratuais, trabalhistas, ...

Por Camila Peixoto Olivetti Regina em 15/04/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

Pandemia Covid-19: Retrospecto dos últimos acontecimentos do ponto de vista legal

Prezados,A fim de orientar e dar conhecimento da situação aos nossos clientes estamos apresentando Retrospecto do estado de calamidade causado pelo Covid-19. Desde que a epidemia causada pelo vírus Covid-19 se instalou no Brasil no final de ...

Por Raul Iberê Malagó em 13/04/2020 | Notícias | Comentários: 0

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A Pandemia pode Modificar o Papel do Estado e da Sociedade?

Ainda ontem conversava com uma amiga sobre os efeitos diversos desse período de isolamento social. O risco de contaminação pelo vírus, risco de colapso no sistema de saúde, as inevitáveis consequências na economia, no emprego e sobretudo os ...

Por Adriana Bitencourt Bertollo em 09/04/2020 | Direito Internacional | Comentários: 0

Medidas econômicas aplicáveis as empresas para minimizar os impactos da pandemia

É indubitável que com a decretação do isolamento social houve um impacto demasiado na economia brasileira, acarretando em prejuízos às empresas. Para tentar minimizar estes impactos, o Governo e as instituições financeiras estipularam algumas ...

Por Carolina Berton Lick em 08/04/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

O Brasil e a Educação Superior

* Publicado anteriormente no site CanalFolia, de 16 jul. 2019.Grande é a satisfação em estarmos iniciando, nesta destacada mídia digital, uma Coluna sobre Educação. Nesta semana, enfocaremos um assunto que não deixa de atemorizar pais, ...

Por Nelson Wanderley Ribeiro Meira em 07/04/2020 | Notícias | Comentários: 0

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2020 será positivo, resultado da parábola do Vidraça Quebrada

          Na ciência econômica há uma parábola que deu origem a um fundamento da teoria econômica, que fez parte da obra do economista e jornalista francês Claude Frédéric Bastiat, com o nome original:  Ce qu'on voit et ce qu'on ne voit pas  - O ...

Por Luiz Carlos Barnabé Almeida em 03/04/2020 | Notícias | Comentários: 1

Prorrogação e suspensão da exigibilidade dos créditos tributários durante o COVID-19

A proporção econômica e as incertezas geradas pela crise do COVID-19 têm permitido tentativas no sentido de diminuir os impactos sobre as empresas em geral. Dentre estas, a possibilidade de se prorrogar judicialmente – via Mandado de segurança – ...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 03/04/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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A petição inicial perfeita

Como escrever uma petição que todo juiz gosta de ler e com isso aumentar as chances de ter seus pedidos acolhidos

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