Não se preocupe, doutor, aqui eu não aplico o novo CPC

  Há muitos anos, logo após 1988, reclamava-se que os juízes não aplicavam a Constituição, mas apenas a lei ordinária. Até a metade da década de 1990, mais ou menos, era comum en...

Por Inara de Pinho em 02/08/2016 | Comentários: 0

A ilegalidade do ICMS sobre TUST e TUSD nas contas de energia elétrica

É ilegal a exigência de ICMS sobre Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição  (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) nas contras de energia elétrica? Sim, pois não se pode considerar a possibilidade da TUST e da TUSD como remun...

Por Inara de Pinho em 22/07/2016 | Comentários: 2

Advocacia de sucesso: planejando para crescer

O Business Model Canvas é uma ferramenta criada por Alex Osterwalder e Yves Pigneur, para a modelagem de negócios empresariais e que pode ser adaptado para a área jurídica, mais especificamente, para os escritórios de advocacia. Visão empreendedo...

Por Inara de Pinho em 11/07/2016 | Comentários: 0

Nova súmula do STJ sobre recurso especial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta sexta-feira (1º), a Súmula 579.  O enunciado ficou definido da seguinte forma: “não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos ...

Por Márcio dos Santos Vieira em 05/07/2016 | Comentários: 0

Quer mais produtividade para o seu escritório de advocacia?

Invista na gestão! Afinal um escritório de advocacia é um negócio que demanda uma administração empreendedora e estratégias de marketing, sem, contudo, que isso viole os preceitos éticos da O...

Por Inara de Pinho em 01/07/2016 | Comentários: 0

Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais

Embora não concordemos com esse entendimento, essa foi a decisão tomada pelo CNJ quando da entrada em vigor do novo CPC. A ideia do CNJ é prestigiar a celeridade, valor inerente aos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95). Nossa discordância te...

Por Rafael Corte Mello em 27/06/2016 | Comentários: 0

Consumidor não é obrigado a comprar só a pipoca vendida pelo cinema

O STJ, ao julgar o Resp nr 1.331.948/SP, fixou o seguinte entendimento: “É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas.” Ou seja, quem quiser tem o direi...

Por Márcio dos Santos Vieira em 20/06/2016 | Comentários: 0

Cuidado com o início da contagem do prazo de CONTESTAÇÃO no PROCEDIMENTO COMUM do CPC/15.

Prazo: 15 dias (art.335)  (I) REGRA GERAL a contar da audiência de conciliação/mediação, não obtido acordo; (II) SE O RÉU PETICIONAR PEDINDO PARA NÃO HAVER AUDIÊNCIA: do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. (III) SE NÃO FOR POSSÍVE...

Por Rafael Corte Mello em 20/06/2016 | Comentários: 4

O juiz pode julgar parte do mérito antes da decisão final do processo?

No novo CPC pode. É possível o julgamento antecipado parcial do mérito, desde que:• o pedido se mostre incontroverso;• não haja necessidade de produção de outras provas;• o réu for revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas ...

Por Inara de Pinho em 10/06/2016 | Comentários: 0

Posso ficar com o nome sujo por dívida de pensão alimentícia?

Pode. O novo CPC estabelece o protesto judicial pelo descumprimento da decisão que fixa a pensão alimentícia. Assim, caso o executado não efetue o pagamento em três dias, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade d...

Por Inara de Pinho em 17/05/2016 | Comentários: 0

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Noções Básicas de Oratória - Como Falar em Público e Ser Compreendido

Entenda como falar em público, ser compreendido e ter credibilidade

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