Processo civil português: espécies de ações e formas de processo

  O CPC português classifica as ações em 2 espécies: declarativas ou executivas (art. 10), como ocorre no CPC brasileiro com os processos de conhecimento (art. 318) e execução (art. 771).   A nomenclatura do processo declarativo pode causar algu...

Por Julian Henrique Dias Rodrigues em 17/03/2019 | Comentários: 0

Rateio de materiais sem fins lucrativos é crime?

  Prezado leitor, bom dia! Quero aproveitar hoje o nosso espaço no Blog IbiJus para trazer uma reflexão sobre o Direito Penal que é muito pertinente dentro da sociedade contemporânea.   Eu te pergunto: O que é “pirataria”? É preciso haver fim l...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 07/03/2019 | Comentários: 0

8 de março – Dia Internacional da Mulher

  Oficializado no ano de 1975 pela ONU, o Dia Internacional das Mulheres é uma data destinada à celebração das conquistas das mulheres ao longo dos séculos. É inegável que hoje as mulheres gozam de proteção e possuem espaço aberto para as discus...

Por Anna Paula Cavalcante G Figueiredo em 07/03/2019 | Comentários: 0

Sucessão Familiar. Empresas Agro e Produtores Rurais. Impostos

  Ainda que, a princípio, possam parecer a mesma coisa, herança e espólio se diferem um pouco. Enquanto a herança é definida pelo conjunto de bens, direitos e deveres que um falecido deixa, o espólio...

Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Comentários: 0

Sucessão Familiar. Empresas Agro e Produtores Rurais. Holding Empresarial

  Holding empresarial é um tipo de organização que possibilita a uma empresa controlar e influenciar outras empresas, que são suas subsidiárias. A expressão “holding”, no inglês, si...

Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Comentários: 0

Sucessão familiar: Empresas Agro e Produtores Rurais

  A sucessão familiar em empresas do agronegócio assim como para os produtores rurais, ambos ainda que de pequeno porte, é uma questão que precisa ser planejada desde o início, preparando os familiares para...

Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Comentários: 0

Os produtores rurais podem buscar a recuperação do ICMS

  Recuperar o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) descontado no momento da compra de produtos usados na atividade agrícola é possível, no Estado de São Paulo. Essa &eacut...

Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Comentários: 0

Seguro Rural para Agricultores

  Chuvas fortes, geadas, inundações e períodos de seca excessiva podem colocar fim ao investimento dos agricultores. Felizmente, para resolver tais problemas, podemos contar com a proteção de um Seguro Rural, que dispõe de diversas modalidades e ...

Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Comentários: 0

CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural). Entenda este documento de uma maneira simples

  O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) é um documento exigido e emitido pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), visando comprovar a regularidade do imóvel rural. Seus dados são exclusivamente cadastrais e não...

Por Caius Godoy em 01/03/2019 | Comentários: 0

Arrendamento Rural

  O conceito de arrendamento rural é um dos mais importantes no direito agrário e está discriminado no artigo 3º do Decreto 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra. Na legislação Brasileira, tais contratos estabelecem relações jurídicas de...

Por Caius Godoy em 26/02/2019 | Comentários: 0

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Ciclo de palestras: Desafios iniciais da prática processual tributária

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