Direitos difusos e coletivos e a inimputabilidade penal da pessoa jurídica

Direitos difusos e coletivos e a inimputabilidade penal da pessoa jurídica

Direitos difusos e coletivos e a capacidade penal da pessoa jurídica

Sobre a palestra

A palestra abordará a inimputabilidade penal da pessoa jurídica em face da lei dos crimes ambientais, disciplina de suma importância para os estudiosos do direito penal, ou aos alunos que estejam se preparando para concursos e exame de ordem.

Serão abordados conceitos importantes sobre direitos difusos e a Defesa coletiva de direitos Transindividuais, a repercussão jurídica de eventuais violações de interesses Transindividuais geradas por atos das pessoais jurídicas.

O professor Hélio Mendes, abordará também conceitos de direito penal material que ensejarão na contextualização do conflito entre a Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e vários princípios de direito penal.

Tags: Direito Ambiental, Principios de Direito Penal, Iniputabilidade Penal, Direito Difusos e Coletivos, Lei de Crimes Ambientais 9.605.
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Professores de referência em suas áreas de atuação

Helio Mendes Veiga
Helio Mendes Veiga

Nascido na capital paulista onde cresceu e formou suas raízes • Atuou como conciliador e Perito no Tribunal de Justiça do Estado e São Paulo • Formado em ciências jurídicas e sociais •Concluiu Pós...

Saiba mais...

Público Alvo

A palestra é direcionada a estudante de direito e demais área que esteja se preparando para os diversos concursos bem como o exame de ordem, aos profissionais que desejam obter melhor entendimento sobre os direitos difusos e coletivos e inimputabilidade penal. 

As áreas de formação são:

  • Noções de direitos difusos e coletivos
  • Consumidor: destinatário final do produto ou do serviço
  • Tutela de interesse público e privado
  • Direitos Difusos e a Defesa coletiva de direitos Transindividuais
  • Competência territorial, material e pessoal
  • Responsabilidade criminal da pessoa jurídica
  • Abordagem de conceitos de direito penal e do processo penal
  • Princípios do direito penal na constituição federal
  • A inimputabilidade penal pessoas jurídicas em face da violações de princípios de direito penal

1 - A palestra é  gravada ou ao vivo?

A transmissão da palestra é ao vivo!

2 - Posso formular minhas próprias perguntas?

Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat. 

3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?

Após a palestra ser transmitida ao vivo, o vídeo ficará disponível para os inscrios no painel do aluno.

4 - Vou receber um certificado de participação?

Sim após a apresentação da palestra ao vivo o certificado será emitido para todos que participarem do evento ao vivo. Após emitido os participantes poderão fazer o download do certificado através do painel do aluno.

5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?

Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:

DescriçãoPCMac
Sistema operacional Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8
Link de internet Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal
Processador Intel ou AMD acima de 1GHz Intel acima de 1GHz
Memória RAM Acima de 1 gigabyte Acima de 1 gigabyte
Navegadores Chrome, Mozilla, Internet Explorer versão 8 ou superior. Safari versão 5 ou superior, Chrome ou Mozilla
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