Direitos difusos e coletivos e a capacidade penal da pessoa jurídica
A palestra abordará a inimputabilidade penal da pessoa jurídica em face da lei dos crimes ambientais, disciplina de suma importância para os estudiosos do direito penal, ou aos alunos que estejam se preparando para concursos e exame de ordem.
Serão abordados conceitos importantes sobre direitos difusos e a Defesa coletiva de direitos Transindividuais, a repercussão jurídica de eventuais violações de interesses Transindividuais geradas por atos das pessoais jurídicas.
O professor Hélio Mendes, abordará também conceitos de direito penal material que ensejarão na contextualização do conflito entre a Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e vários princípios de direito penal.
Nascido na capital paulista onde cresceu e formou suas raízes • Atuou como conciliador e Perito no Tribunal de Justiça do Estado e São Paulo • Formado em ciências jurídicas e sociais •Concluiu Pós...
Saiba mais...A palestra é direcionada a estudante de direito e demais área que esteja se preparando para os diversos concursos bem como o exame de ordem, aos profissionais que desejam obter melhor entendimento sobre os direitos difusos e coletivos e inimputabilidade penal.
As áreas de formação são:
1 - A palestra é gravada ou ao vivo?
A transmissão da palestra é ao vivo!
2 - Posso formular minhas próprias perguntas?
Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat.
3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?
Após a palestra ser transmitida ao vivo, o vídeo ficará disponível para os inscrios no painel do aluno.
4 - Vou receber um certificado de participação?
Sim após a apresentação da palestra ao vivo o certificado será emitido para todos que participarem do evento ao vivo. Após emitido os participantes poderão fazer o download do certificado através do painel do aluno.
5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?
Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:
Descrição | PC | Mac |
---|---|---|
Sistema operacional | Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits | Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8 |
Link de internet | Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal | Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal |
Processador | Intel ou AMD acima de 1GHz | Intel acima de 1GHz |
Memória RAM | Acima de 1 gigabyte | Acima de 1 gigabyte |
Navegadores | Chrome, Mozilla, Internet Explorer versão 8 ou superior. | Safari versão 5 ou superior, Chrome ou Mozilla |
JavaScript | JavaScript e cookies habilitados | JavaScript e cookies habilitados |
Outros | "Active X ativado (desbloqueado para IE é recomendado) Sun Java 5 ou mais recente" | Apple Java 5 ou mais recente |