Aula 1 - Conhecendo o Simples Nacional. 

• O que é o Simples Nacional? Com comparativo com demais regimes tributários. Possibilidades de atuação  consultiva. 
• Quem pode aderir ao Simples ME e EPP? 
• Formas de exclusão e consequências. 
• Forma de apuração do Simples Nacional. 
• Regularidade Fiscal e empresas optantes.
• Diferencial de alíquota.
• MEI.
• Diversos casos e hipóteses de atuação preventiva no Simples Nacional. 

Aula 2 - Processo Administrativo de Exclusão e Exigência do Crédito Tributário.

• Principais atos administrativos contestáveis no Simples Nacional 
• Procedimentos Administrativo: Auto de  Infração e Notificação Fiscal, Indeferimento da Opção ao Simples, Exclusão do Simples. 
• Estrutura do Contencioso Administrativo Tributário.
• Defesas e Recursos Administrativos (Impugnação, Recurso Voluntário, Recurso Especial). 
• Diversos casos e foco na atuação no Contencioso Administrativo. 

Aula 3 - Ação Anulatória, restituição e Parcelamentos no Simples Nacional. 

• Ação Anulatória do Ato de Exclusão  / do lançamento
• Pagamento indevido genérico.

• Recuperação de crédito PIS/COFINS monofásico
• Parcelamento ordinário, extraordinário e transação.
• Ação de Repetição do Indébito Tributário  

Aula 4 - Matérias de defesa e litígio tributário: O crédito tributário, a CDA e as principais matérias de defesa do contribuinte.

• Como o crédito tributário se constitui? A origem do crédito tributário como uma possível matéria de defesa (constitucionalidade, legalidade, variação de acordo com o ente federado, prescrição, decadência etc) e as potencialidades do processo administrativo.
• CDA: Prerrogativas da Fazenda e Ato Administrativo Plenamente Vinculada.Uma colisão rica em matérias de defesa.
• A exigência judicial do crédito tributário:  a Execução Fiscal e a Exceção de Pré-Executividade.   

Aula 5-  Outros Meios Processuais Tributários:  Embargos à Execução, Mandado de Segurança e Ação Declaratória. 

Que tal  saber a diferença e quanto usar os principais meios processuais na fase judicial do Contencioso no Simples Nacional. Nessa aula, apresentamos os Embargos, o Mandado de Segurança, a Ação Declaratória:  Legitimidade, requisitos, competência e muito mais. 

AULA 6. Construção de carreira na área tributária. 

•   Marketing jurídico para o Simples Nacional. 
•   Como construir autoridade?
•   Como construir visibilidade?
•   Como explorar networking?
•   Captação (Empresômetro, EmpresAqui) 
•   Tipo de Cliente no Simples Nacional e a abordagem em reunião.
•    Contrato e honorários.

1 - As aulas são gravadas ou ao vivo?

A transmissão das aulas é ao vivo!

2 - Posso formular minhas próprias perguntas?

Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat. 

3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?

Após o encerramento da turma as gravações das aulas ficam disponíveis no painel dos alunos inscritos por 120 (cento e vinte) dias após seu encerramento.

4 - Vou receber um certificado de participação?

Sim, os certificados serão emitidos de forma automática (no prazo de até cinco dias úteis) para todos os alunos. O mesmo poderá ser encontrado no painel do aluno.

5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?

Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas: