Quias as mudanças no dia a dia forense diante da pandemia da COVID-19
Com o advento da pandemia causada pelo COVID-19, fato reconhecido pela Organização Mundial de Saúde e mesmo pelas autoridades brasileiras, tivemos mudanças drásticas no cotidiano forense. Muitos Tribunais passaram a dispor sobre suspensão de audiências, home office, uso de álcool, fechamento de fórum ou mudança de expediente.
Juntamente com tanta novidade adveio a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, autorizando a suspensão de atos, home office, e dispondo sore a revisão de prisão civil e prisão preventiva. Também tratou de tema delicado relacionado aos condenados doentes ou idosos, do grupo de risco em relação ao Coronavírus.
Nesse período tivemos uma liminar concedida na ADPF 347, com divulgações contraditórias nas mídias sociais, seguida de cassação no colegiado do STF, já da tarde seguinte.
Desde o dia 17 de março foram muitas mudanças. Mais recentemente adveio a Resolução 313 do CNJ, na tentativa de padronizar o funcionamento do Poder Judiciário no país. Como se não bastasse, temos a Lei 13.979/20 que dispões sobre a situação de emergência, declaração de estado de calamidade, toque de recolher em muitos Municípios e, por fim, a Medida Provisória 927 de 22 de março último, atingindo empresas, e notadamente os empregados.
No intuito de auxiliar os profissionais do direito a situarem-se neste novo ambiente inóspito, além da ênfase nos aspectos penais, vamos tratar do tema em nossa segunda palestra pelo Ibijus.
Finalizando com a análise de casos concretos, academicamente, segundo decisões tomadas por mim e por outros juízes nos últimos dias, sempre relacionando a referida pandemia.
Vamos nos atualizar, buscar enfrentar juntos essa fase difícil, pensando e interpretando o direito.
Juiz de Direito desde 2002 com atuação concentrada em área criminal. Mestre pela Universidade de Girona/Espanha. Pós-graduado em Controle de Constitucionalidade pela Unisul. Pós-graduado em Direito...
Saiba mais...A palestra é dedicada para todos operadores do Direito.
1 - A palestra é gravada ou ao vivo?
A transmissão da palestra é ao vivo.
2 - Vou receber um certificado de participação?
Sim. Em até um dia útil o certificado será emitido para todos que participarem da palestra ao vivo. Os participantes poderão adquirir o download do certificado, mediante pagamento da taxa de emissão (R$ 19,00), através do painel do aluno.
3 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas?
Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:
Descrição | PC | Mac |
---|---|---|
Sistema operacional | Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits | Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8 |
Link de internet | Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal | Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal |
Processador | Intel ou AMD acima de 1GHz | Intel acima de 1GHz |
Memória RAM | Acima de 1 gigabyte | Acima de 1 gigabyte |
Navegadores | Chrome, Mozilla, Internet Explorer versão 8 ou superior. | Safari versão 5 ou superior, Chrome ou Mozilla |
JavaScript | JavaScript e cookies habilitados | JavaScript e cookies habilitados |
Outros | "Active X ativado (desbloqueado para IE é recomendado) Sun Java 5 ou mais recente" | Apple Java 5 ou mais recente |