Receita regulamenta casos de restituição de PIS/COFINS

Entenda como conquistar clientes levando o direito à restituição às empresas da sua região

Sobre o curso

A importância, a força e a clareza com que o STF julgou a retirada do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins está produzindo efeitos sensacionais para quem está manejando essa tese.

O STF foi  claro: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”.

Dessa vez a procuradoria do fisco não terá como fugir, já que essa tese expressa do STF serve para qualquer lei passada ou futura.

Isso é tão verdade que os tribunais federais já estão julgando na forma de tutela de evidência, mesmo antes do trânsito em julgado do acórdão do Leading Case e já temos tido muitas sentenças em processos individuais com trânsito em julgado.

Tanto é verdade que a própria Receita Federal emitiu resolução de consulta interna regulamentando a forma de efetuar as compensações das ações em andamento.

Nunca existiu uma tese tão milionária e com tanto vento a favor!

Esse é o momento, não perca um minuto, um cliente. É hora de ganhar dinheiro com Direito Tributário e abrir portas de boas empresas para novas teses.

Ops! As inscrições para essa turma estão encerradas. Para ser avisado das próximas turmas cadastre-se para a próxima turma!

Professores de referência em suas áreas de atuação

Marcos Relvas

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC (1984) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2004). Possui MBA em Gestão Empresarial pela...

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Público alvo

A palestra destina-se a:

A palestra abordará os seguintes temas sobre a recuperação de PIS/COFINS:

- Entendendo a tese
- Quem pode recuperar?
- Quanto é possível recuperar?
- Como recuperar?
- Momento de ouro!

1 - A palestra é  gravada ou ao vivo?

A transmissão da palestra é ao vivo!

2 - Posso formular minhas próprias perguntas?

Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat. 

3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?

Após a palestra ser transmitida ao vivo, o vídeo ficará disponível para os inscrios no painel do aluno.

4 - Vou receber um certificado de participação?

Sim. Em até um dia útil o certificado será emitido para todos que participarem da palestra ao vivo. Os participantes poderão adquirir o download do certificado, mediante pagamento da taxa de emissão (R$29,00), através do painel do aluno.

5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?

Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:

Descrição PC Mac
Sistema operacional Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8
Link de internet Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal
Processador Intel ou AMD acima de 1GHz Intel acima de 1GHz
Memória RAM Acima de 1 gigabyte Acima de 1 gigabyte
Navegadores Chrome, Mozilla, Internet Explorer versão 8 ou superior. Safari versão 5 ou superior, Chrome ou Mozilla
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