TUST/TUSD: MPF dá parecer favorável ao fisco. E agora?

Entenda o parecer do MP referente a cobrança de ICMS sobre TUST/TUSD

Sobre o curso

No último dia 29/06 o MPF deu um parecer em que defendeu a legalidade do ICMS sobre as tarifas de energia elétrica.

No documento, o órgão afirmou que, no ambiente de contratação regulada, as distribuidoras de energia elétrica adquirem a energia das geradoras ou comercializadoras para venda aos consumidores cativos de sua região. Os custos pela transmissão e distribuição da energia da geradora até o medidor são suportados pelas distribuidoras e integram o custo da operação.

Portanto, a inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS seria legal. 

Dado o acontecimento, acreditamos que a espera pelo julgamento do REPETITIVO se encerre bem antes do esperado. O que tem causado expectativa e preocupação em muitos advogados tributaristas.

Assim, a palestra tratará desse novo cenário e discorrerá soluções aos possíveis problemas que os profissionais atuantes na área poderão enfrentar. Não deixe de se inscrever e entenda em detalhes!

Ops! As inscrições para essa turma estão encerradas. Para ser avisado das próximas turmas cadastre-se para a próxima turma!

Professores de referência em suas áreas de atuação

Marcos Relvas

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC (1984) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2004). Possui MBA em Gestão Empresarial pela...

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Público alvo

Análise do recente parecer do MPF sobre a legalidade da cobrança do ICMS nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST).

1 - A palestra é  gravada ou ao vivo?
A transmissão da palestra é ao vivo!

2 - Posso formular minhas próprias perguntas?
Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat. 

3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?
Após a palestra ser transmitida ao vivo, sua gravação ficará disponível no painel dos alunos inscritos por 7 dias após seu encerramento.

4 - Vou receber um certificado de participação?
Sim após a apresentação da palestra ao vivo o certificado será emitido para todos que participarem do evento ao vivo. Após emitido os participantes poderão adquirir o download do certificado, mediante pagamento da taxa de emissão (R$29,00), através do painel do aluno.

5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?
Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:

Descrição PC Mac
Sistema operacional Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8
Link de internet Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal
Processador Intel ou AMD acima de 1GHz Intel acima de 1GHz
Memória RAM Acima de 1 gigabyte Acima de 1 gigabyte
Navegadores Chrome, Mozilla, Internet Explorer versão 8 ou superior. Safari versão 5 ou superior, Chrome ou Mozilla
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