Ainda dá tempo de recuperar PIS/COFINS?

STF deu vitória aos contribuintes, a modulação da decisão ainda não foi julgada, mas está a vista

Sobre o curso

A palestra abordará os atuais contornos da tese de exclusão ICMS do cálculo do PIS e da COFINS. Sabemos que o STF julgou em 2017 o RE 574.706, firmando que o ICMS não compõe o faturamento das empresas. Na oportunidade o Supremo se manteve silente em relação à modulação dos efeitos da decisão. A Procuradoria da Fazenda Nacional opôs embargos declaratórios e o processo segue esperando decisão.

Nesse contexto, surge a questão: Ainda dá tempo de recuperar PIS/COFINS ? Certamente que sim! Mas, é preciso urgência! A decisão dos embargos pode sair a qualquer momento e, é esperado que ela traga a modulação dos efeitos da decisão favorável aos contribuintes. Se isso acontecer, o STF fechará a possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos! 

Venha se atualizar sobre o tema e não perca a oportunidade que você ainda possui de trazer aos seus clientes esse benefício de restituição de impostos. 

Ops! As inscrições para essa turma estão encerradas. Para ser avisado das próximas cadastre-se abaixo!

Professores de referência em suas áreas de atuação

Marcos Relvas

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC (1984) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2004). Possui MBA em Gestão Empresarial pela...

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Público alvo

O curso destina-se a:

Análise da recente decisão do STF sobre a cobrança do ICMS fora da base do PIS e COFINS.

1 - A palestra é  gravada ou ao vivo?
A transmissão da palestra é ao vivo!

2 - Posso formular minhas próprias perguntas?
Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat. 

3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?
Após a palestra ser transmitida ao vivo, sua gravação ficará disponível no painel dos alunos inscritos por 7 dias após seu encerramento.

4 - Vou receber um certificado de participação?
Sim. Em até um dia útil o certificado será emitido para todos que participarem da palestra ao vivo. Os participantes poderão adquirir o download do certificado, mediante pagamento da taxa de emissão (R$29,00), através do painel do aluno.

5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?
Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:

DescriçãoPCMac
Sistema operacional Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8
Link de internet Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal
Processador Intel ou AMD acima de 1GHz Intel acima de 1GHz
Memória RAM Acima de 1 gigabyte Acima de 1 gigabyte
Navegadores Chrome, Mozilla, Internet Explorer versão 8 ou superior. Safari versão 5 ou superior, Chrome ou Mozilla
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