Fundamentos da tese da multa de 10% do FGTS

Entenda como surgiu essa tese e recupere os valores indevidos

Fundamentos da tese da multa de 10% do FGTS

Sobre a palestra

A multa dos 10% tornou-se indevida a partir do mês de março de 2012, mas continuam sendo recolhidas pelas empresas, as contas atingiram sua integralidade em 10 anos de arrecadação, conforme o ofício da Caixa Econômica Federal, enfatizou que se o FGTS estava recomposto era necessário encerrar a contribuição, ou seja, o saldo negativo já havia sido equilibrado.

O Congresso Nacional aprovou sua extinção em julho de 2013, através do Projeto de Lei Complementar nº 200/2012, e foi vetado.

Um levantamento feito nos balanços do FGTS, este seria superavitário desde 2005 e em janeiro de 2007 foi paga a última parcela dos expurgos, assim, não haveria mais necessidade de arrecadação.

Inscreva-se e entenda como surgiu a multa de 10% do FGTS e como se tornou indevida!

A palestra é transmitida ao vivo pela internet e você pode participar de onde estiver. Os inscritos poderão interagir com o professor e ao final da exposição haverá um espaço destinado às perguntas.

Categoria:

Direito Tributário

Tags:

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Professores

Professor Instituto IbiJus
Marcos Relvas

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC (1984) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2004). Possui MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - (...)

Perfil:
/www.ibijus.com/marcosrelvas

Público alvo

A palestra destina-se a:

  • Advogados que desejam atuar com Direito Tributário e aos que já militam na área;
  • Contadores;
  • Estudantes de Direito e Contabilidade;
  • Empresários e gestores financeiros interessados em reduzir a carga tributária sobre suas empresas. 

Conteúdo programático
Perguntas frequentes
    • Histórico da tese
    • Fundamentanação legal
    • Potenciais clientes
    • Com aplicar a tese
  • 1 - A palestra é  gravada ou ao vivo?

    A transmissão da palestra é ao vivo!

    2 - Posso formular minhas próprias perguntas?

    Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat. 

    3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?

    Após a palestra ser transmitida ao vivo, sua gravação ficará disponível no painel dos alunos inscritos por 7 dias após seu encerramento.

    4 - Vou receber um certificado de participação?

    Sim após a apresentação da palestra ao vivo o certificado será emitido para todos que participarem do evento ao vivo. Após emitido os participantes poderão adquirir o download do certificado, mediante pagamento da taxa de emissão (R$29,00), através do painel do aluno.

    5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?

    Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:

    DescriçãoPCMac
    Sistema operacional Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8
    Link de internet Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal Acima de 1 mega. Conexões 3G podem apresentar falhas dependendo da intensidade do sinal
    Processador Intel ou AMD acima de 1GHz Intel acima de 1GHz
    Memória RAM Acima de 1 gigabyte Acima de 1 gigabyte
    Navegadores Chrome, Mozilla, Internet Explorer versão 8 ou superior. Safari versão 5 ou superior, Chrome ou Mozilla
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