Como recuperar PIS/COFINS sobre ICMS na prática

STF já publicou a ementa que deu vitória aos contribuintes e o prazo até a possível modulação está se esgotando!

Como recuperar PIS/COFINS sobre ICMS na prática

Sobre o Curso

Em 15 de março deste ano o STF finalizou o julgamento do RE 574.706, que EXCLUIU o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS e levou uma grande vitória aos contribuintes. O momento não poderia ser melhor, pois a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não pleiteou a modulação até agora.

Essa decisão tornou o cenário incrivelmente favorável, vejamos os recentes acontecimentos:

1 - O STF julgou a matéria pró contribuinte;
2 - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não pleiteou a modulação;
3 - A Receita Federal impediu os contadores de interromper a cobrança através da solução de consulta 6012 em 31/03.

Como a receita vedou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, apenas os advogados podem levar esse benefício aos seus clientes, entretanto, com extrema segurança pois estão amparados por uma decisão do Superior Tribunal Federal.

Com a publicação da ementa na última segunda-feira (02/10) começa a correr o prazo para os embargos, através dos quais, certamente, a Procuradoria pleiteará a modulação dos efeitos da decisão.

Ou seja, a extraordinária janela de oportunidade está se fechando e por isso é preciso agir rápido, pois restam apenas alguns meses até o julgamento dos embargos.

Entenda como transformar essa oportunidade em clientes e honorários. Inscreva-se já!

Categoria:

Direito Tributário

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Professores

Professor Instituto IbiJus
Marcos Relvas

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC (1984) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2004). Possui MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - (...)

Perfil:
www.ibijus.com/marcosrelvas

Público Alvo

A palestra destina-se a:

  • Advogados que desejam atuar com Direito Tributário e aos que já militam na área;
  • Contadores que desejam oferecer recuperação de tributos a seus cliente em parceria com escritórios de advocacia;
  • Estudantes de Direito e Contabilidade.

Conteúdo programático
Perguntas frequentes
  • A palestra abordará os seguintes temas sobre a recuperação de PIS/COFIS:

    - Entendendo a tese
    - Quem pode recuperar?
    - Quanto é possível recuperar?
    - Como recuperar?
    - Momento de ouro!

  • 1 - A palestra é  gravada ou ao vivo?

    A transmissão da palestra é ao vivo!

    2 - Posso formular minhas próprias perguntas?

    Sim, você poderá enviar suas perguntas à palestrante via chat. 

    3 - Se eu perder a apresentação ao vivo como faço para revê-la?

    Após a palestra ser transmitida ao vivo, o vídeo ficará disponível para os inscrios no painel do aluno.

    4 - Vou receber um certificado de participação?

    Sim, após a apresentação da palestra ao vivo o certificado será emitido digitalmente para todos que participarem do evento ao vivo. Após emitido os participantes poderão optar por adquirir o download do certificado através do painel do aluno.

    5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?

    Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:

    DescriçãoPCMac
    Sistema operacional Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8
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