Ainda dá tempo de recuperar PIS/COFINS?

STF deu vitória aos contribuintes, mas a modulação ainda não foi julgada.

Ainda dá tempo de recuperar PIS/COFINS?

Sobre o Curso

O Supremo Tribunal Federal declarou, em 15/03/2017, que o ICMS não compõe da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo a vitória para os contribuintes, tal decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicado em todas as instâncias.

Quanto à possível modulação dos efeitos da decisão, a ministra Cármen Lúcia explicou que “não consta no processo nenhum pleito nesse sentido, e a solicitação somente teria sido feita da tribuna do STF pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Não havendo requerimento nos autos, não se vota modulação”, esclareceu a relatora.

Tal tese já vinha sendo questionada desde 2003, os processos estavam suspensos nas instâncias de origem aguardando a definição do Supremo sobre o caso para serem concluídas.

Para entender todos os desdobramentos da decisão em detalhes não deixe de se inscrever na palestra!

Categoria:

Direito Tributário

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Professores

Professor Instituto IbiJus
Marcos Relvas

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC (1984) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2004). Possui MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - (...)

Perfil:
www.ibijus.com/marcosrelvas

Público Alvo

A palestra destina-se a:

  • Advogados que desejam atuar com Direito Tributário e aos que já militam na área;
  • Contadores que desejam oferecer oferecer recuperação de tributos a seus cliente em parceria com escritórios de advocacia;
  • Estudantes de Direito e Contabilidade.

Conteúdo programático
Perguntas frequentes
  • Análise da recente decisão do STF sobre a cobrança do ICMS fora da base do PIS e COFINS.

  • 1 – As aulas são gravadas ou ao vivo?

    Todas as aulas são ao vivo.

    3 - Posso interagir com o professor durante a aula?

    Sim, você poderá interagir com o professor a qualquer momento via chat. O professor também poderá convidá-lo a interagir via áudio. Para tanto você deverá possuir um headset (conjunto de fone de ouvido e microfone) instalado em seu computador.

    4 - Se eu perder uma aula como faço para revê-la?

    Após a aula ser ministrada ao vivo, o vídeo dessa aula ficará disponível para os alunos do curso por 7 dias.

    5 - Qual é a configuração recomendada do meu computador para assistir as aulas ao vivo?

    Veja abaixo as configurações recomendadas/mínimas:

    DescriçãoPCMac
    Sistema operacional Windows verões: XP Service Pack3, 2003 Server, Vista 32 bits/64 bits, Windows 7 32 bits/64 bits Mac OS versões: 10.5, 10.6, 10.7, 10.8
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