Marcos Relvas

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC (1984) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2004). Possui MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2004). Publicou o livro Comércio Eletrônico Aspectos Contratuais da Relação de Consumo - Editora Jurua (2005). Foi Coordenador da pós-graduação em Direito da Universidade de Cuiabá - UNIC e Professor de Direito na graduação na Faculdade Afirmativo de Cuiabá e Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Foi Coordenador da pós-graduação geral da Faculdade Cathedral de Barra do Garças-MT e Professor de Direito na graduação. Tem experiência como advogado nas áreas do Direito Empresarial, Tributário e Direito Internacional Privado. Atualmente é consultor jurídico independente e presidente da Associação Brasileira de Contribuintes.

Recursos Extraordinário e Especial repetitivos e a tese da TUST/TUSD

O Código de Processo Civil prevê o julgamento por amostragem de Recursos Extraordinários e Especiais sempre que verificada a interposição múltipla desses recursos relativamente a uma determinada matéria.  A principal ideia desse julgamento de rep...

Por Marcos Relvas em 21/02/2018 | Comentários: 4

Simples Nacional: apontamentos sobre o regime tributário diferenciado

  O Simples Nacional é um sistema tributário diferenciado cuja regulamentação é dada pela Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas). Diga-se, por oportuno, que esse tratamento diferenciado é legal, possuindo a...

Por Marcos Relvas em 20/02/2018 | Comentários: 0

A não incidência do ISSQN sobre a locação de bens móveis: uma tese que apesar de sumulada continua trazendo discussões ao Judiciário brasileiro

O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é disciplinado pela Lei Complementar nº 116/2003. Ele é um tributo da alçada dos Municípios e do Distrito Federal e possui como fato gerador a prestação de serviços. A lei em questão traz em se...

Por Marcos Relvas em 15/02/2018 | Comentários: 0

Direito tributário e empreendedorismo: Como ser advogado e empreendedor ao mesmo tempo?

Um dos grandes desafios postos aos advogados é abrir o seu próprio escritório e conquistar seus clientes, pois a formação oferecida pelas faculdades de direito não contempla a disciplina empreendedorismo. E, com isso, muitos jovens recém-formados ...

Por Marcos Relvas em 29/01/2018 | Comentários: 0

Marketing Jurídico: três dicas para conquistar clientes e alcançar a projeção do seu negócio em 2018

Decerto, estamos em um período de reflexão e projeção de expectativas para o ano que se inicia. 2017 foi desafiador; em meio à maior crise econômica do país dos últimos anos, a advocacia se viu em um cenário em que muitos eram os possíveis cliente...

Por Marcos Relvas em 05/01/2018 | Comentários: 0

A decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS sem que haja modulação de efeitos: o momento de ouro dos contribuintes e da advocacia

Com a publicação, no dia 02 de outubro de 2017, do acórdão do RE 574.706, de relatoria da Ministra Cármem Lúcia, no qual se fixou a tese de que o ICMS, por não compor faturamento da empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS...

Por Marcos Relvas em 31/10/2017 | Comentários: 0