Direito Tributário
Recuperação de Tributos: qual a melhor via processual a ser utilizada?
O trabalho com a recuperação de tributos tem transformado a carreira de muitos advogados em nosso país. E, entre esses advogados uma questão é constante: qual a melhor via processual a ser utilizada? A resposta para essa pergunta é complexa que exige a análise de diversos aspectos de forma ponderada. Vejamos.
Inicialmente, é de se esclarecer que se tratando de trabalho com a recuperação de tributos temos duas principais vias (...)
Empresas do Simples Nacional: quais teses posso oferecer?
Olá Caríssimo(a) colega! Muito bom dia! Como eu me sinto honrado de poder compartilhar reflexões com você aqui no nosso Blog!
Esse é o trabalho social que eu tenho como meta: formar advogados cada vez mais conscientes de seu papel na sociedade e dispostos a trazer ao empresariado brasileiro uma situação de justiça fiscal.
Bom, hoje eu quero conversar com você um pouco sobre o Simples Nacional. Conforme muitos já sabem, (...)
TUST/TUSD: a tese segue atraente à advocacia?
Olá Caríssimo, é uma honra estar aqui mais uma vez para debater com você temas tributários que causam grande inquietação entre os advogados que militam nesta seara.
Hoje eu quero conversar com você mais um pouco sobre a tese de exclusão do ICMS da TUST/TUSD. Essa é uma tese bastante conhecida e adotada pelos advogados dada a facilidade de fechamento de contratos.
Nos últimos meses, as discussões sobre a TUST/TUSD tomaram (...)
Restituição de ICMS sobre PIS/COFINS: a repercussão geral abriu a via administrativa para o contribuinte?
Olá Caríssimo, muito bom dia! É um honra poder estar aqui com você em mais uma reflexão diária.
Estive um pouco distante do nosso blog nos últimos dias em razão de uma agenda intensa de eventos e revisão de material para o nosso curso GTT PRO. Mas, hoje retomo o meu projeto de escrever artigos curtos sobre temáticas que são alvo de constantes indagações pelos colegas quando o assunto é Grandes Teses Tributárias.
E nada (...)
Restituição de tributos em contas de energia elétrica: posso utilizar uma só ação para discutir teses diferentes?
Olá caríssimo! É uma honra para mim poder estar aqui com você discutindo temáticas que despertam dúvidas comuns entre muitos colegas.
Hoje eu quero falar um pouco sobre o trabalho com restituição de tributos em contas de energia elétrica. Se você já me acompanhou em alguma palestra ministrada ou já leu artigos de minha autoria sobre a temática, sabe que uma coisa que eu sempre digo é que as contas de energia elétrica (...)
Quero trabalhar com as Grandes Teses Tributárias, mas tenho o receio de não saber apresentar os cálculos aos meus clientes. O que fazer?
Olá caríssimos, um bom dia!
Seguindo a série de artigos que trata de perguntas frequentes em aulas e contatos, hoje falarei um pouco sobre o receio que muitos colegas possuem de trabalhar com teses tributárias por desconhecer as minúcias de cálculos contábeis que necessitam ser realizados.
O primeiro ponto que eu quero te chamar a atenção é muito simples, mas, por vezes, no afã de fecharmos contratos com nossos clientes (...)
Cobrança de ICMS na conta de energia elétrica e o princípio da seletividade
Você sabia que pode estar pagando mais ICMS do que deveria na conta de energia elétrica? Veja como resolver o problema
A alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações tem cobrança maior do que a alíquota geral em muitas cobranças.
Essa é uma informação que muitos contribuintes não têm e acabam sofrendo na hora que a conta chega.
Sem uma ajuda especializada, a sua empresa pode acabar pagando a mais (...)
Restituição de tributos pagos indevidamente: posso pedir a devolução em dobro?
Hoje decidi fazer uma breve reflexão sobre outra questão que causa grande confusão a muitos colegas que trabalham com a restituição de tributos.
Frequentemente sou questionado, sobretudo em relação à tese da TUST/TUSD, acerca da possibilidade do pedido de restituição em dobro do ICMS pago indevidamente. E minha resposta é: Não é possível o pedido da devolução em dobro caríssimos! E vou te explicar sucintamente o porquê da (...)
Compensação de Tributos administrados pela RFB: as vantagens auferidas pelo contribuinte
A compensação de tributos é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, II, do CTN.
A compensação se constitui na possibilidade de restituição de valores pagos de forma indevida ou cobrados a maior. É, pois, uma decorrência da premissa cível de vedação do enriquecimento sem causa.
De acordo com o art. 165, do CTN, “o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à (...)
Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias
Quando ouço ou leio de algum jurista que acabou o tempo das Grandes Teses Tributárias fico pensando qual o parâmetro que o colega tem utilizado, porque na minha visão elas estão mais vivas do que nunca, no melhor momento possível para se ingressar com novas ações e ainda vemos crescer a cada dia novas teses que podem se tornar também grandes como as mais famosas que já se esgotaram e outras que ainda estão vivas.
No passado (...)
