Artigos relacionados à categoria: "Direito Tributário"
Modulação dos Efeitos na tese da contribuição previdenciária sobre o terço de férias
É de conhecimento pleno que no Recurso Extraordinário nº 1.072.485 foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o terço de férias.Com relação à modulação dos efeitos, ou seja, se ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 14/04/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0
Distribuição de Lucros - Participação Societária
A distribuição de lucros consiste na remuneração do capital que foi anteriormente investido na empresa e também pelos riscos assumidos. A sua distribuição deve ser feita para todos os sócios investidores que têm participação acionária dentro da ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/04/2021 | Empresarial | Comentários: 0
Painel tributário: Pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado
Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Para aqueles que possuem como clientes empresas enquadradas no Simples Nacional, temos uma informação bastante importante: na quinta-feira passada, dia 25/03, foi publicada, no Diário Oficial da União, ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 01/04/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0
URGENTE! Recuperação de PIS/COFINS tem nova pauta no Supremo
Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Que semana movimentada para nós, não é mesmo? Novamente, a tese de Recuperação PIS/COFINS (Programa de Integração Social / Contribuição de Financiamento da Seguridade Social) ganha destaque no ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0
Painel tributário: Um bom advogado tributarista não precisa ser especialista em cálculos!
Olá amigos e amigas tributaristas, tudo bem?Hoje vamos debater uma questão que aflige a advocacia quando falamos em Direito Tributário e ações de recuperação de créditos tributários: cálculos! Um bom tributarista não precisa ser especialista ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 18/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0
Notícia Comentada: Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Olá tributaristas, tudo bem?A terça-feira, dia 16/03, foi bastante movimentada para aqueles que acompanham as ações PIS/COFINS, não é mesmo?Como vocês já devem saber, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, enviou para os ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0
A tributação do PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre
O Plano Gerador de Benefício Livre - PGBL é uma das possibilidades de previdência privada. Sua principal característica é o desconto na declaração do Imposto de Renda (IR), até o limite de 12% da renda bruta. No entanto, no momento do saque, a ...
Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 16/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0
Reforma Tributária: qual o melhor sistema tributário para o Brasil?
Tanto se ouve falar em reforma tributária. Mas o que é reforma tributária, quantos projetos estão em andamento? Qual o melhor sistema?Reforma tributária nada mais é do que a reformulação do sistema tributário e não propriamente a alteração do ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 16/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0
Painel tributário: A repetição do indébito tributário pode ser pedida em dobro?
Quando falamos das ações de recuperação do indébito tributário uma pergunta frequente é acerca da possibilidade de restituição em dobro. O pedido é viável? Os juízes e Tribunais têm aceito esse pedido? Vamos conversar um pouquinho sobre o tema a ...
Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 04/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0
STF define que o ICMS em vendas "on-line” é devido na origem e não no destino
Sempre foi questionado se a venda de produtos de um Estado da Federação a outro Estado da Federação o Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS) era devido no Estado de Origem ou no Estado de Destino.O Supremo Tribunal Federal, ...
Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 01/03/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0
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