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Painel tributário: Qual é o atual cenário da tese da TUST/TUSD?

Olá, tributaristas!Como vocês estão? Vemos muitos colegas preocupados com o andamento da tese da TUST/TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão / Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição). Muitos questionam se há novidades sobre o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/10/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Preciso pagar o ISS da obra para conseguir o "Habite-se"?

Não! A expedição do "habite-se" não está condicionada ao pagamento do ISS ou qualquer outro valor. Isso porque, o "habite-se" tem o objetivo apenas de confirmar se o imóvel construído possui as condições mínimas para ser habitado. Dessa forma, ...

Por Felipe Dias dos Santos em 25/10/2021 | Direito Civil | Comentários: 0

Isenção de IPTU para templos religiosos alugados

As Igrejas e demais denominações religiosas precisam pagar o IPTU dos imóveis que utilizam para a realização dos cultos e reuniões? Em regra, a Constituição Federal garante imunidade tributária aos Templos Religiosos, desde que essas sejam donas ...

Por Felipe Dias dos Santos em 25/10/2021 | Direito Civil | Comentários: 0

Painel tributário: Conheça as 26 novas súmulas do CARF

Olá tributaristas! O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é um órgão colegiado com atribuição para o julgamento de segunda instância administrativa de litígios tributários e aduaneiros da Fazenda Nacional.No Diário Oficial da ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 09/09/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Reforma Tributária na pandemia: pontos sensíveis sobre as alíquotas singulares face aos princípios da segurança jurídica e da legalidade

1. Introdução O Brasil tem passado por várias tentativas de realização da reforma tributária. É fato que o sistema brasileiro é alterado cotidianamente, porém uma reforma estrutural, como está sendo proposta, requer cuidados extremos com a ...

Por Valéria Reis Gravino em 24/08/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

A tributação dos honorários de sucumbência

O conceito de sucumbência implica em que a parte perdedora de um processo deve arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora de acordo com sentença proferida pelo juiz.O valor dos honorários de sucumbência é arbitrado, como visto, em ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 17/08/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Painel tributário: Exclusão do ISSQN da base PIS/COFINS tem julgamento marcado no Supremo

Olá, tributaristas! Como vocês estão? Esperamos que muito bem! Na quinta-feira passada, dia 04/08, a tese de exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS/COFINS foi inserida na pauta virtual de julgamento do Supremo.O tema de repercussão ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 12/08/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Cobrança de dívidas uma vez partilhados os bens do falecido

Finalizada a partilha dos bens do falecido desaparece a figura do espólio, ou seja, o conjunto de bens, direitos e rendimentos deixados pela pessoa falecida e surge o sucessor ou herdeiro que receberá o que era do morto, representado por bens e ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/08/2021 | Sucessões | Comentários: 0

Painel tributário: Qual o prazo para a repetição do indébito tributário?

Olá amigos e amigas!Quando falamos de créditos tributários, sempre surgem questionamentos sobre o prazo para a sua recuperação. Aproveitamos a oportunidade para trazer um breve apontamento sobre o tema.Inicialmente deve-se dizer que a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/07/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Painel tributário: Extinção do executivo fiscal não é requisito para a fixação de sucumbência na Exceção de Pré-Executividade

Olá tributaristas, como vocês estão?Ao julgar os Recursos Especiais nº 1.358.837, 1.764.349 e 1.764.405 (Tema 961 dos Repetitivos) o STJ definiu a tese de que são cabíveis honorários advocatícios no julgamento da exceção de pré-executividade, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/06/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

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