Artigos relacionados à categoria: "Direito Tributário"

Painel tributário: Qual o prazo para a repetição do indébito tributário?

Painel tributário: Qual o prazo para a repetição do indébito tributário?

Olá amigos e amigas!Quando falamos de créditos tributários, sempre surgem questionamentos sobre o prazo para a sua recuperação. Aproveitamos a oportunidade para trazer um breve apontamento sobre o tema.Inicialmente deve-se dizer que a ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 15/07/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Painel tributário: Extinção do executivo fiscal não é requisito para a fixação de sucumbência na Exceção de Pré-Executividade

Painel tributário: Extinção do executivo fiscal não é requisito para a fixação de sucumbência na Exceção de Pré-Executividade

Olá tributaristas, como vocês estão?Ao julgar os Recursos Especiais nº 1.358.837, 1.764.349 e 1.764.405 (Tema 961 dos Repetitivos) o STJ definiu a tese de que são cabíveis honorários advocatícios no julgamento da exceção de pré-executividade, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 17/06/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: Recuperação Administrativa

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: Recuperação Administrativa

É de notório conhecimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em definitivo, o Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, assentando a tese de que o valor do ICMS não integra o cálculo das contribuições do PIS e COFINS, por entenderem que não ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 26/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Painel tributário: Advogado(a), o que você sabe sobre as ações de correção do FGTS?

Painel tributário: Advogado(a), o que você sabe sobre as ações de correção do FGTS?

Olá tributaristas, tudo bem?Sem dúvidas a tese de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma das queridinhas do momento, não é mesmo? Ao menos em um meio de comunicação (jurídico ou não) vocês já devem ter ouvido sobre o ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Recuperação de Crédito Tributário Administrativo: você sabe o que é?

Recuperação de Crédito Tributário Administrativo: você sabe o que é?

É muito comum ouvir falar que o Fisco, seja em esfera Municipal, Estadual ou Federal, extrapola os limites de cobrança e acaba efetuando cobranças bem maiores que a devida aos contribuintes.A primeira coisa que vem à mente é a necessidade de se ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 18/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

URGENTE! Embargos de Declaração do PIS/COFINS finalmente são julgados!

URGENTE! Embargos de Declaração do PIS/COFINS finalmente são julgados!

Olá tributaristas, tudo bem com vocês?Finalmente temos a tão esperada decisão dos embargos de declaração do RE 574.706, cujo mérito julgado definiu que “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”.Afinal, o que ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 14/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Decisão: STF definiu a questão ICMS - PIS/Cofins

Decisão: STF definiu a questão ICMS - PIS/Cofins

Enfim, chegamos a uma definição.De modo geral, a Corte manteve o entendimento anterior, de 2017.O ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins.Deste modo, o julgamento de hoje foi mais decisivo no que tange ao alcance desse ...

Por Daniel Eloi de Paula Rodrigues em 13/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Incide ICMS ou ISS nas operações de industrialização por encomenda?

Incide ICMS ou ISS nas operações de industrialização por encomenda?

A questão da incidência do ICMS ou ISSQN sobre a operação de industrialização por encomenda é muito polêmica e controvertida.Entendem os Municípios que o objeto essencial do negócio da industrialização por encomenda deve ser tributado pelo ...

Por Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas em 06/05/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

URGENTE! Julgamento PIS/COFINS … Adiado!

URGENTE! Julgamento PIS/COFINS … Adiado!

Olá,  pessoal!Depois de tanta espera a expectativa … Continuamos na mesma! Parece piada, mas não é! Estamos apenas te contando a história do contribuinte brasileiro …Bom, amigos e amigas, se algo nos consola é que o adiamento de ontem se deu ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 30/04/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

Modulação dos Efeitos na tese da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

Modulação dos Efeitos na tese da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

​​​​​​​É de conhecimento pleno que no Recurso Extraordinário nº 1.072.485 foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o terço de férias.Com relação à modulação dos efeitos, ou seja, se ...

Por Antonio Emanuel Piccoli da Silva em 14/04/2021 | Direito Tributário | Comentários: 0

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