Artigos relacionados à categoria: "Internacional"

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Advocacia criminal em pílulas: Novas teses de repercussão geral para a advocacia criminal

Olá amigos e amigas criminalistas! Reservamos o espaço de hoje para compartilhar com vocês teses de repercussão geral firmadas em matéria criminal pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2020, até o final do mês de Agosto. Esperamos agregar ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 02/09/2020 | Penal | Comentários: 0

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Publicidade processual e privacidade

O princípio da publicidade possui a finalidade de assegurar a moralidade estatal, garantindo o relacionamento entre Estado e sociedade, isto é, assegurando que esta conheça, fiscalize os atos daquele. Mesmo intuito se verifica nas normas que ...

Por Beatriz Martins de Oliveira em 28/08/2020 | Processo Civil | Comentários: 0

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Painel tributário: STF garante aos deficientes auditivos o direito à isenção de IPI na aquisição de veículo automotor

Olá pessoal, como vocês estão? Nosso tema de hoje envolve uma isenção tributária definida pela Lei 8989/1995, em observância ao disposto no art. 150, §6º, da Constituição Federal. Inicialmente, devemos lembrar que as isenções tributárias são ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 28/08/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Urgente: Senado aprova vigência imediata da LGPD

Olá pessoal, como vocês estão? Trazemos para vocês hoje uma atualização legislativa bastante esperada nos últimos tempos. O Senado Federal votou e aprovou ontem, dia 26/08/2020, a Medida Provisória nº 959/2020, que dentre outros assuntos, ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 27/08/2020 | Notícias | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Mera denúncia anônima não autoriza busca domiciliar sem ordem judicial

“A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência de crime, não legitima o ingresso de policiais no domicílio indicado, inexistindo, nessas situações, justa causa para a medida”. Essa foi a decisão da Sexta Turma ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 26/08/2020 | Penal | Comentários: 0

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A nova teoria das (in)capacidades e a importância da informação

Há duas capacidades estabelecidas à pessoa pela Lei. A capacidade de ser titular de determinado direito e a de exercê-lo, encontradas, respectivamente, nos artigos 1º e 3º e 4º do Código Civil. O art. 1º do CC trata da primeira capacidade, a ...

Por Beatriz Martins de Oliveira em 20/08/2020 | Direito Civil | Comentários: 0

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Painel tributário: Ação judicial para discutir o ITR deve ser ajuizada contra o Município responsável pela cobrança do tributo?

Olá amigos e amigas tributaristas, como é bom encontrar vocês em mais um painel tributário. Esperamos que estejam bem e com saúde! Vamos fazer um Quiz? Pergunta: O contribuinte Y procurou seu escritório de advocacia para realizar consulta sobre ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 20/08/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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Atenção Advogados e Contadores: Novidade Legislativa - Lei nº 14039/2020

Olá pessoal! Como vocês estão? Esperamos que muito bem! Estamos passando para trazer aos amigos e às amigas advogados(as) e contadores(as) uma atualização legislativa bastante importante: trata-se da Lei 14039/2020, publicada no Diário Oficial ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/08/2020 | Administrativo | Comentários: 0

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Advocacia criminal em pílulas: Notícia - Jornada CJF aprova 32 Enunciados sobre Direito e Processo Penal

Aconteceu entre os dias 10 a 14 de Agosto de 2020 a I Jornada de Direito e Processo Penal do Conselho da Justiça Federal (CJF). As Jornadas de Direito do CJF envolvem discussões entre especialistas e professores da matéria para criar enunciados ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 19/08/2020 | Penal | Comentários: 0

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Painel tributário: Supremo decide que imunidade do ITBI não alcança imóvel cujo valor excede ao capital da empresa

“A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado". Essa é a tese de repercussão geral firmada pelo Supremo ...

Por IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito em 13/08/2020 | Direito Tributário | Comentários: 0

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NovaAdv - Advocacia Trabalhista

Estudo prático e aplicado na área Trabalhista

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