Artigos de Marcella Pagani

Vamos conversar um pouco sobre a audiência trabalhista?

 

O desenvolvimento de uma audiência trabalhista é um daqueles temas que sempre gera dúvidas e receios para advogados em início de carreira ou para aqueles que, mesmo mais experientes, buscam uma nova área de atuação para oxigenar a sua atividade.

Aliás, como eu venho falando nas minhas aulas e palestras, o trato com a matéria trabalhista como um todo tem gerado muitas dúvidas e receios entre a advocacia brasileira. E isso (...)

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Marcella Pagani

em 04/04/2018 16:45 | Comentários: 0

Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


Condenação em honorários sucumbenciais no processo trabalhista: o que preciso saber?

 

A Reforma Trabalhista implementada pela Lei nº 13.467/2017 trouxe uma série de inovações ao Processo do Trabalho. A recência dessa reforma e a falta de posições jurisprudenciais firmadas sobre ela, decerto, são motivo de grande preocupação entre aqueles que militam na área. Mas, conforme digo em minhas palestras, o momento é de estudos e debates. É ínsito a nossa profissão a necessidade de constante atualização. Portanto, que (...)

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Marcella Pagani

em 23/03/2018 15:22 | Comentários: 0

Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


Como saber se a sentença trabalhista está bem fundamentada?

 

A aplicação subsidiária das normas de Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho em casos de omissões legislativas possui expressa previsão no art. 769, da CLT. 

Uma dessas omissões diz respeito ao conceito de sentença, que deve ser buscado pela leitura do dispositivo celetista supracitado, combinado com o art. 203, §1º, do NCPC. Daí, será possível concluir que a sentença trabalhista é o pronunciamento judicial por meio (...)

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Marcella Pagani

em 14/03/2018 20:09 | Comentários: 0

Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


Inicial trabalhista: quais os seus elementos fundamentais?

 

A Justiça do Trabalho é uma Justiça Especializada que possui algumas peculiaridades, entre as quais destacamos os elementos fundamentais estruturantes da sua inicial, os quais se encontram descritos no art. 840, da CLT. Desde já, diga-se que é imprescindível que nosso estudo esteja aqui amparado nas recentes alterações legais trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Preliminarmente, deve-se dizer que a (...)

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Marcella Pagani

em 14/03/2018 20:04 | Comentários: 0

Inara de Pinho; Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia?

 

Hoje, dia 12/03, o TST divulgou em seu sítio eletrônico uma importante decisão para a advocacia trabalhista. Trata-se de julgamento de Recurso de Revista que garantiu ao advogado da parte o direito de sustentação oral na Tribuna do TRT, mesmo sem prévia inscrição para tal. 

O julgado firmou-se na ideia de que princípios constitucionais como o do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não podem ser (...)

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Marcella Pagani

em 12/03/2018 10:22 | Comentários: 0

Anna Paula Cavalcante G Figueiredo


A dignidade do trabalhador e o PL 4330/2004

O presente artigo terá como objeto de análise o PL 4330/2004, que trata da regulamentação da terceirização no Brasil, país constituído em Estado Democrático de Direito, que tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o valor social o trabalho, visando a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Antes de discorrer sobre terceirização e sobre o PLC 30/2015 (antigo PL 4330/2004), (...)

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Marcella Pagani

em 15/05/2015 09:11 | Comentários: 0

Contrato de experiência

O contrato de experiência é um contrato de prazo determinado, ou seja, sua vigência depende de termo prefixado. Esse período prefixado permite ao empregador avaliar os desempenho e aptidões do empregado, bem como permite ao empregado avaliar as condições de trabalho ofertadas pelo empregador.

Conforme preceitua o art. 445 da CLT, o contrato de experiência não excederá 90 dias, sob pena de se tornar indeterminado. É permitida uma (...)

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Marcella Pagani

em 22/06/2013 15:43 | Comentários: 0

Licença Maternidade

A licença maternidade constitui um direito da mulher, consagrado pela Constituição Federal, em seu art. 7º, inc. XVIII, o qual garante o repouso semanal remunerado de 120 dias, sem prejuízo de emprego e salário.

Trata-se de um benefício previdenciário custeado pelo empregador com a devida compensação junto a Previdência Social quando do recolhimento das contribuições sobre as folhas de salário. O salário-maternidade será (...)

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Marcella Pagani

em 21/06/2013 09:41 | Comentários: 0

Conquistas dos empregados domésticos: da Constituição Federal de 1988 à EC 72/2013

É considerado trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, em função do âmbito residencial destas. Dúvidas constantes surgem quanto a essa categoria, em razão da relação empregatícia ser peculiar, já que não é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas por lei especial (Lei nº 5859/72) e pela Constituição Federal, recentemente alterada (...)

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Marcella Pagani

em 20/06/2013 15:07 | Comentários: 2