Artigos de Caius Godoy

Arrendamento Rural

 

O conceito de arrendamento rural é um dos mais importantes no direito agrário e está discriminado no artigo 3º do Decreto 59.566/66, que regulamenta o Estatuto da Terra. Na legislação Brasileira, tais contratos estabelecem relações jurídicas de natureza privada e têm como finalidade a exploração da terra, mantendo sua função social.

O legislador, ao elaborar o Estatuto, concedeu o direito de propriedade aos trabalhadores (...)

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Caius Godoy

em 26/02/2019 17:24 | Comentários: 0

IPTU ou ITR, o que pagar?

 

Uma dúvida que repercute em algumas pessoas é sobre qual desses dois impostos elas são obrigadas a contribuir em ocasiões mais específicas, como um imóvel que tenha destinação rural, mas que esteja localizado em área urbana

DIFERENÇA ENTRE IPTU E ITR

O IPTU é o Imposto Predial Territorial Urbano. Quem arrecada é o Município e, pela lei, o imóvel deve estar localizado em área urbana. Já o ITR é o Imposto Territorial Rural. (...)

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Caius Godoy

em 26/02/2019 17:11 | Comentários: 0