Artigos de Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

Rateio de materiais sem fins lucrativos é crime?

 

Prezado leitor, bom dia!

Quero aproveitar hoje o nosso espaço no Blog IbiJus para trazer uma reflexão sobre o Direito Penal que é muito pertinente dentro da sociedade contemporânea.  

Eu te pergunto: O que é “pirataria”? É preciso haver fim lucrativo para a configuração da infração legal? Pode-se invocar o princípio da adequação social para o afastamento do fato típico? 

Para responder esses e outros questionamentos (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 07/03/2019 07:23 | Comentários: 0

8 de março – Dia Internacional da Mulher

Ainda há motivos para comemorarmos esse dia em nossa sociedade contemporânea?

 

Oficializado no ano de 1975 pela ONU, o Dia Internacional das Mulheres é uma data destinada à celebração das conquistas das mulheres ao longo dos séculos.

É inegável que hoje as mulheres gozam de proteção e possuem espaço aberto para as discussões de seus direitos na sociedade civil. E isso, sem sombra de dúvidas, é um avanço a ser comemorado!

Todavia, não podemos nos manter inertes e silentes a situações violadoras de (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 07/03/2019 06:43 | Comentários: 0

Reclamação Constitucional no Direito Processual Civil: o que preciso saber?

 

A Reclamação Constitucional direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui previsão, respectivamente, no art. 102, inciso I, alínea e art. 105, inciso I, alínea f, ambos da CRFB/88. Sua disciplina infraconstitucional está contida nos art. 988 a 993, do atual CPC. 

Trata-se de instrumento processual posto ao socorro dos litigantes para combater decisões proferidas em desacordo (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 21/11/2018 20:11 | Comentários: 0

Lei nº 13.728/2018 determina a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais

 

Hoje, dia 1º de novembro, foi sancionada pelo Presidente da República, Michel Temer, a Lei nº 13.728/2018, que estabelece a contagem de prazos em dias úteis no âmbito dos Juizados Especiais (Cíveis, Criminais, Federais e da Fazenda Pública).

A sanção da referida lei visa adotar nos Juizados Especiais a previsão contida no art. 219, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). A Lei nº 13.728/2018 já está em vigor.

A (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 01/11/2018 12:57 | Comentários: 2

Normas processuais da Reforma Trabalhista possuem aplicabilidade imediata segundo TST

 

A Justiça Trabalhista vive um momento emblemático, em razão das diversas novidades legislativas experimentadas recentemente. Entre essas novidades, a Reforma Trabalhista (Lei n° 13467/2017) certamente é a de maior impacto. 

Muitas foram as discussões trazidas pela Reforma Trabalhista, dentre as quais se destaca aquela relacionada à aplicabilidade imediata, ou não, das normas de cunho processual.  

A discussão chegou ao TST e (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 03/07/2018 16:30 | Comentários: 0

Fonte: TST


8 de Março: Dia Internacional da Mulher

 

Hoje, dia 8 de Março, é comemorado o Dia Internacional das Mulheres. Você sabe o porquê da escolha desta data para a homenagem? 

A criação do Dia Internacional da Mulher

Desde 1975 o dia 8 de Março é comemorado como o Dia Internacional das Mulheres. A ONU designou o ano de 1975 como o Ano Internacional da Mulher, patrocinando a comemoração da data entre os seus Estados-membros.

Essa data destinada para a homenagem é fruto (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 07/03/2018 09:45 | Comentários: 0

Direito de arrependimento: aspectos fundamentais e sua aplicabilidade à compra de passagens aéreas

As festividades de fim de ano trazem um aumento significativo da aquisição de produtos e serviços no mercado e, como consequência disso, verifica-se uma majoração das discussões relativas aos direitos dos consumidores.

Por isso, esse é um período propício para que advogados ampliem seus negócios, seja por meio da prestação de consultas e orientações jurídicas, ou em razão do ajuizamento de demandas que tendem a ter desfechos (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 19/12/2017 08:25 | Comentários: 0

Reforma​ ​Trabalhista​ ​e​ ​a​ ​fixação​ ​de​ ​honorários​ ​sucumbenciais:​ ​breve​ ​reflexão

A Reforma Trabalhista, implementada por meio da Lei nº 13.467/2017, por certo, trouxe uma série de discussões acaloradas no meio jurídico. Desde a sua publicação em julho, até a sua entrada em vigor em novembro, muitos foram os questionamentos​ ​e​ ​críticas​ ​dispensados​ ​à​ ​novel​ ​legislação​ ​trabalhista.  

Em que pesem as problemáticas verificadas é preciso se ater ao fato que as alterações legislativas estão em vigor e, (...)

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Anna Paula Cavalcante G Figueiredo

em 13/12/2017 11:12 | Comentários: 0